Processo 288908/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/04/2017 11:15
Autuado em 27/04/2017 11:15
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3506/2018 da Segunda Câmara, de 04/12/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/11/2018 Acórdão   3506/ 2018 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
20/11/2018 Acórdão   3506/ 2018 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANEY
Gestor atual CELESTINO DENARDIN
Gestor das Contas VALDECIR ANTONIO CAPPELARO

Juntadas
DataDescrição
12/04/2018 08:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 248373/18
09/04/2018 11:49 AR do Ofício OCN - 1360/2018 - DP
07/02/2018 11:43 do Protocolo 71307/18
09/01/2018 09:59 AR do Ofício OCN - 5175/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/03/2018 Ofício de Contraditório   1360/ 2018   
DP  29/11/2017 Ofício de Contraditório   5175/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/02/2019 2000 Despacho Processual Diverso nº 164/2019
04/12/2018 1961 Acórdão nº 3506/2018
14/11/2018 1949 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2018 de 20/11/2018
30/11/2017 1726 Despacho Processual Diverso nº 1564/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2726/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/02/2019 16:13 DP  
07/02/2019 15:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 164/2019 -
30/01/2019 13:55 CMEX Informação nº 418/2019 -
12/12/2018 15:58 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 75/2019 -
12/12/2018 11:48 SMPJTC  
06/12/2018 11:34 2PC Ciência de Decisão nº 379/2018 -
05/12/2018 11:05 SMPjTC  
23/11/2018 11:54 S2C  
13/09/2018 10:22 GCILB  
12/09/2018 16:44 SMPJTC  
21/08/2018 11:26 2PC Parecer nº 650/2018 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Braganey. Exercício de 2016. Atraso no envio de dados. Regularidade com ressalva. Aplicação de multa.
21/08/2018 07:49 SMPjTC  
13/04/2018 11:07 CGM Instrução nº 2602/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANEY. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
28/11/2017 15:02 DP Informação nº 2451/2018 -
28/11/2017 15:02 DP Ofício de Contraditório nº 1360/2018 -
28/11/2017 15:02 DP Ofício de Contraditório nº 5175/2017 -
28/04/2017 08:09 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1564/2017 -
28/04/2017 08:09 COFIM Instrução nº 2907/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANEY. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2017 12:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2726/2017 -

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